Rodrigo Morelli, advogado de Guilherme Moleiro, esclarecer através
da assessoria de imprensa do piloto, que o título da Júnior Menor na 24ª edição
da Copa Brasil ainda não está definido. Conforme o Portal Kart Motor informou
na nota a respeito do julgamento favorável a Gustavo Bonk no Pleno do STJD, a
decisão era passível de recurso, o que, efetivamente, aconteceu.

No último dia 02 de outubro o Dr. Rodrigo Morelli interpôs no
recurso ao Pleno do STJD, dizendo que houve, segundo seu entendimento, um erro
no julgamento do caso. O recurso foi recebido e seu desfecho deve acontecer nas
próximas semanas.

Guilherme Moleiro venceu a prova final da Copa Brasil. No
entanto, foi aberta uma reclamação por um de seus adversários por conta de um
eventual desrespeito a regra de track limits imposta para aquela competição.
Depois de analisadas as imagens de vídeos que estavam à disposição, os
comissários mantiveram o título conquistado na pista.

Não satisfeito com o resultado, o representante do
concorrente interpôs recurso perante a Comissão Disciplinar do STJD, almejando
que fosse aplicado a Moleiro um acréscimo de 5 segundos ao seu tempo final de
prova. Esse recurso foi conhecido, em sessão de julgamento no dia 17 de agosto,
mas não provido pela Comissão Disciplinar, por entender que as provas trazidas
para julgamento, e que poderiam ser consideradas como válidas, não demonstravam
com a clareza necessária a infração que se tentava imputar para Moleiro. E, também,
porque o piloto recorrido – neste caso, Guilherme Moleiro – não recebeu nenhuma
advertência na pista. Assim, o título permaneceu com ele.

Ainda foi destacado nesse julgamento que os comissários da
CBA, entidade máxima do automobilismo brasileiro e organizadora do evento,
utilizaram de recursos tecnológicos – câmeras dedicadas – durante a prova final
para analisar as infrações. E que o critério punitivo deveria ser idêntico para
todos os competidores, em análise equânime da situação: ou seja, o que vale
para um, teria que valer para os demais.

O adversário de Moleiro não concordou com este julgamento
dado pela Comissão Disciplinar do STJD e remeteu, por meio de recurso, o caso
para o Pleno. E, em sessão de julgamento no dia 27 de setembro, foram
considerados elementos de prova que haviam sido rechaçados pela Comissão
Disciplinar para reverter o caso a favor do adversário de Guilherme Moleiro.

“O Pleno, surpreendentemente, levou em conta imagens
parciais de uma câmera Go Pro aposta na parte traseira do kart do adversário de
Guilherme. Só que não foi fornecida toda a gravação feita por essa câmera, nem
o meio físico, ou seja, o arquivo de mídia, para se avaliar quando,
efetivamente, elas foram produzidas. Isso impede, por exemplo, de se avaliar o
dia e o horário dos registros”, disse Morelli.

“Não estou pondo em xeque a idoneidade do concorrente, só
que existem regras claras para um tribunal aceitar esse tipo de prova. E estas
regras não foram observadas, a meu ver e com todo o respeito, nesse segundo
julgamento. Por conta da falta da completude da gravação, era indispensável que
fosse feita uma perícia, ainda mais porque Guilherme combateu estas imagens
quando tomou conhecimento delas. Só que a perícia não aconteceu porque o
arquivo de mídia fornecido para julgamento estava e está incompleto, como eu
disse. Foi por isso, em meu entender, que estas imagens não foram admitidas
pela Comissão Disciplinar, de forma acertada. E como o ônus probatório competia
ao concorrente, e não a Guilherme, o caso foi decidido a favor de Moleiro
naquela etapa, pela Comissão Disciplinar do STJD”, emendou.

“Agora, nessa fase, não cabe mais prova alguma. Como se
admitiram essas imagens acredito que houve, data vênia, um ‘error in procedendo’.
E por isso acabamos interpondo o último recurso possível na esfera desportiva.
Essa situação toda é difícil, porque além da questão técnica que exposta aqui,
no que tange ao exame das provas e da forma que elas devem ser produzidas no
curso de um processo, estamos tratando de dois jovens garotos, em formação”,
completou o advogado.